segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

MORTE FETAL INTRAUTERINA - UM CASO DO HOSPITALAR

MORTE FETAL INTRAUTERINA
UM CASO HOSPITALAR
Inúmeras são as causas de mortes fetais intrauterinas (MF) sem que os obstetras delas tomem conhecimento antecipado durante o evoluir da gestação.
No caso de uma denuncia publicitada pela comunicação social portuguesa algumas questões se colocam.
Qual a patologia materna ou paterna que implicou Procriação Medicamente Assistida (PAM)?
Porque motivo a gestante foi submetida a PAM, e a vigilância clinica num Hospital, tendo recorrido posteriormente e às 37 semanas a um outro?
Quais as razões, supostamente patológicas que determinavam que fosse submetida a cardiotocografia, (CTG), método de avaliação do bem-estar fetal de 3 em 3 dias?
Que critérios clínicos determinavam uma cesariana programada às 36/37, semanas de gravidez?
Patologia materna? Patologia fetal? Patologia Placentar? E daí as hemorragias?
Cientificamente sabe-se que a cardiotocografia, a ecografia obstétrica, e a auscultação dos ruídos cardíacos fetais não são exames específicos tradutores de patologias fetais, nem 100% fidedignos ou sinónimos de bem-estar fetal.
É do conhecimento clinico que, dependendo do auditor, muitas vezes se presume da audição dos supostos batimentos cardíacos fetais quando na verdade se escuta e confunde com batimentos cardíaco maternos.
Medico legalmente não é da competência das maternidades, hospitalares ou não, determinar que um nado morto seja submetido a autopsia.
Aquando do nascimento de um nado morto, com peso igual ou superior a 500gr, sem patologia previa que justifique clinicamente a sua morte, é reportado ao Ministério Público que determina ou dispensa a autopsia.
Á semelhança, todas as mortes, (fetos, crianças, adulto) de causa desconhecida, ou violentas, são reportadas ao Ministério Público que determina ou dispensa a autopsia do cadáver e só depois disso é que o médico emite a certidão de óbito.
É, ou era, da competência do distinto Delegado do Procurador da República assistir à autopsia e não aos agentes da Policia Judiciária.
É dever ético, ou devia ser, da comunicação social ouvir as partes, ou após a conclusão das investigações, antes de publicitar “casos” delatados quase sempre por uma suposta vítima.
Tal comportamento serve para denegrir a imagem das instituições, dos seus profissionais e desencadear climas de suspeição na opinião pública, o que é grave.
Mais grave se torna quando estão envolvidas instituições que cuidam ou é suposto cuidar da saúde e bem-estar dos cidadãos.

Presumindo-se que, ou se venha a concluir, que a denuncia é desprovida de fundamento, cabe perguntar ao denunciante e à comunicação social se têm a noção que podem ser processados por crime de denuncia caluniosa e difamação, p.p. nos artigos 180º; 181º; 182º; 183º e 365º do CP.