domingo, 26 de fevereiro de 2017

A RESPONSABILIDADE POLITICA DOS CRIMES FISCAIS EM PORTUGAL

A RESPONSABILIDADE POLITICA DOS CRIMES FISCAIS EM PORTUGAL
O senhor Paulo Núncio, ex. secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo de coligação Partido Social Democrata/Centro Democrático Social, durante quatro anos exerceu uma vontade mórbida de extorquir, através dos impostos, dinheiro aos portugueses para satisfazer os mercados económicos, atirando milhares de famílias para a miséria social e sopa dos pobres.
Durante o mandato do senhor Paulo Núncio foram desviados para offshores DEZ MIL MILHÕES DE EUROS o que constitui fraude e fuga fiscal. 
É de domínio público que quadros superiores da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) esconderam e assim permitiram tais crimes fiscais.
Se esconderam é porque bem sabiam que tais actividades eram ilícitas.
Conhecendo que colaboravam em actividades ilícitas permite-nos presumir da existência de corrupção e participação económica em acto ilícito.
Importando saber-se quais as contrapartidas e que benefícios lhes trouxeram.
Após a denuncia e os crimes terem sido publicados na comunicação social o senhor Paulo Núncio e os tais quadros superiores, que exerciam, ou exercem, a sua actividades de funcionários públicos deviam, ou devem ser investigados pelo Ministério Público.
Entretanto, o senhor Paulo Núncio vem declarar que assume a responsabilidade politica pela prática de actos ilícitos.
A sociedade portuguesa rege-se por Leis que se encontram expressas nos códigos (CÓDIGO CIVIL E PROCESSO DO CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL E PROCESSO DO CÓDIGO PENAL, CÓDIGO FISCAL E PROCESSO TRIBUTÁRIO, CÓDIGO DO TRABALHO, CÓDIGO DE ESTRADA, citando apenas os mais comuns e do conhecimento da maioria dos portugueses), pelo que é de difícil deglutição, para o português minimamente pensante, entender do que se trata e como se assume responsabilidade politica.
Cabe demandar ao senhor Paulo Núncio e às autoridades Judiciais, em especial à Autoridade Tributária, da existência de um código especial que ilibe ou puna a responsabilidade política.
O senhor Paulo Núncio e os quadros superiores da Autoridade Tributária assumem que encobriram actividades económicas ilícitas no valor de DEZ MIL MILHÕES DE EUROS que lesaram o erário público.
Independentemente da responsabilidade politica que lhes caiba, o senhor Paulo Núncio e os quadros superiores da Autoridade Tributária devem ser investigados e indiciados pela prática de encobrimento de actividades económicas ilícitas, fraude fiscal e fugas aos impostos.
Sendo dado adquirido que a responsabilidade politica iliba actos considerados ilícitos e lesivos do interesse publico presume-se que todos os políticos podem ser ilibados das praticas ilícitas que exerceram durante os seus mandatos.
Ora, o exposto faz-nos pensar no homem que devia 100.00€ de portagens, a quem a Autoridade Tributária e Aduaneira, do senhor Paulo Núncio, penhorou ilicitamente um vencimento de 460.00€, deixando o “desgraçado” sem dinheiro para sustentar a família.