sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

A LIGITIMA DEFESA


A lentidão da Justiça, acrescida da mediocridade de alguns dos seus agentes, que conduzem à condenação de inocentes, exigem que cada cidadão utilize todos os meios necessários e postos à sua disposição para repelir a agressão ou defender os seus interesses. É A LEGITIMA DEFESA.
A legitima defesa exclui a ilicitude de um acto ainda que ilícito ou quando constitui o exercício de um direito.
Por isso, são lícitos todos os actos praticados como meio adequado para afastar todos os perigos que ameacem os direitos e interesses juridicamente protegidos.