terça-feira, 18 de outubro de 2016

JUSTIÇA PORTUGUESA II - MAIS UMA CONDENAÇÃO EXEMPLAR


Em 1990, uma investigadora portuguesa denunciou o ministro da cultura de então, actualmente arguido em processos judiciais, que lhe negou uma bolsa de estudos na Holanda e com a qual tinha sido premiada.
Como é normal, perdeu todas as acções que intentou contra o Estado Português.
Endividou-se e foi despejada da residência onde vivia.
Neste CONTEXTO, acusou o Procurador o Procurador da Republica e o Director da Policia Judiciaria de então, de darem cobertura a um “poder judicial de gangues de criminosos.”
No mesmo CONTEXTO, acusou a Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de lhe lançar um “sorriso psicopata.”
Assim, dentro do CONTEXTO, em Dezembro de 2008, foi acusada de nove crimes de difamação agravada e condenada a três anos de cadeia com pena suspensa caso se submetesse a tratamento psiquiátrico que recusou.
Sob o efeito do CONTEXTO, em 2012, a suspensão da pena foi revogada e a investigadora condenada a três anos de prisão efectiva por apelidar o sistema judicial de “gangues, organização criminosa, sem Lei, valores princípios que roubam e pilham.
O acórdão concluiu que a arguida agiu de forma não respeitosa e despudorada para com a justiça e as suas magistraturas.
Á luz do Código Penal, art.º 180º, encontramo-nos na presença de um crime contra a honra punível com pena de prisão até seis meses, substituídos por pena de multa até 240 dias.
Inexplicavelmente, a investigadora foi punida com três anos de cadeia que só se aplica nos crimes contra a realização do Estado de Direito, que no seu art.º 328º pune quem injuriar ou difamar o Presidente da Republica.
Poder-se-á presumir que os meritíssimos juízes entenderam que desempenham funções iguais ao supremo magistrado do País, como é o Presidente da Republica, daí condenarem a investigadora com uma pena que não se aplica ao caso em apreço, como é o art.º 328º.
Da analise resulta que a arguida deve ser punida pelo art.º 180º e não pelo art.º 328º.
Por outro lado, a arguida não visou as Instituições judiciais, nem a magistratura, mas pessoas que desempenham funções judiciais como é o caso do Procurador Geral, da Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal, e o Director da Policia Judiciaria, aos quais caberia instaurar procedimento criminal a autora das ofensas.
Além do anterior devemos ter em consideração o CONTEXTO em que foram produzidas as ofensas.
O CONTEXTO é uma nova figura jurídica inventada por uma distinta juíza do Tribunal Criminal cujo objectivo conseguido de absolver uma arguida, mandatária da parte, num processo de regulação do poder paternal, que em peças processuais transcreveu que o progenitor é, “demente; esquizofrênico; ladrão; com delírios e delírios psicóticos; insana audácia; inexplicável; inteligível; instabilidade emocional e mental; desequilibrado mental e emocional; afetado no seu discernimento; prepotente; violento; agressivo; instável; intranquilo; ansioso; portador de psicose; comportamentos exóticos e eróticos; mente perversa e angulosa; não se encontra em pleno uso das suas faculdades mentais, tem grave falha no comportamento deontológico e afirma que o progenitor “dá maus tratos ao filho.”
Em Abril de 2013, em sede de audiência, publicamente, na presença de quantos se encontravam na sala, incluindo a meritíssima Juíza, distinto magistrado do Ministério Público, o assistente que se fazia acompanhar por advogado estagiário, testemunhas de ambas as partes, durante as alegações finais, inicia a um discurso incoerente verborreico, sem nexo que não se relacionava nem era relevante para a boa decisão da causa.
Advertida pela meritíssima juíza, permitiu-se, mais uma vez, com crueldade e ausência de culpa, formular juízos de valores ofensivos da honra, dignidade humana, profissional do progenitor e da memória de pessoas já falecidas, afirmando perentoriamente que o progenitor é mau, não quer saber do filho, é portador de doença patológica genética.
A meritíssima juíza, “fez de conta” não submeteu a progenitor a perícias médico legais de psiquiatria forense.
Perante as ofensas o progenitor requereu ser avaliado.
Como se fosse portadora de conhecimentos médicos, a meritíssima juíza despacha.
- “Avisa-se o progenitor que a avaliação aqui entendida por pertinente é psicológica e não psiquiátrica”
Como é do conhecimento publico, a psicologia não faz diagnósticos de doenças psiquiátricas.
Após avaliação do progenitor concluiu-se que não é portador de qualquer doença quer física quer psiquiátrica.
O progenitor instaurou os competentes processos judiciais sendo a arguida absolvida e num deles, o último, com o fundamento de que escreveu e proferiu tais injurias ou difamações num CONTEXTO e na defesa dos interesses da sua cliente.
Ora, a meritíssima juíza não pode absolver um arguido, que cometeu vários ilícitos, fundamentada nos CONTEXTOS em que foram praticados, lesando gravemente os direitos juridicamente protegidos das crianças e dos seus progenitores sejam eles masculinos ou femininos.
Daqui resulta que a investigadora deveria ser absolvida segundo o CONTEXTO, em que proferiu as difamações, ou excluído-se o CONTEXTO, como de facto deve ser excluído, a mandatária deve ser condenada.  
A questão é que alguns agentes da justiça portuguesa funcionam segundo o sentido que lhes dá mais jeito o que em nada se relaciona com a LEI nem com as Instituições denominadas TRIBUNAIS.