terça-feira, 19 de julho de 2016

O SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS É CORRUPTO. NÃO PAGA O QUE DEVE E QUER COBRAR IMPOSTOS POR CONTA DE HIPOTÉTICOS RENDIMENTOS.

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Repartição de Finanças
Vila Nova de Gaia – 2
4430-203 – Vila Nova de Gaia

ASSUNTO: Pagamento por Conta de IRS de 2016 – v/ documento nº 2016 00003111509  
Excelência
Nos últimos quatro anos, o contribuinte ora identificado, tem sido violentamente fecundado, pelo sistema Fiscal Português, o que lhe desencadeou lesões anorectais de características neoplásicas.
Como é do conhecimento público, tais lesões desencadeiam graves problemas de saúde impeditivas de auferir rendimentos, em 2016, superiores ou equivalentes ao ano de 2014.
Prova dos factos é que os rendimentos que o contribuinte auferiu em 2015, são substancialmente inferiores aos do ano de 2014.
Por tais motivos o contribuinte, é credor do sistema Tributário Português, da quantia de 1.513.55€, (mil quinhentos e treze euros e cinquenta e cinco euros), que já lhe deviam terem sido restituídos.
Compreende perfeitamente a crise económica em que Portugal se encontra mergulhado e lamenta encontrar-se em situação económica impeditiva de ajudar o Estado.
Sendo Portugal uma País admiravelmente democrático, onde não existe corrupção, desemprego, pobreza, propõem que o sistema tributário ao abrigo do artigo 68º B da LGT, que protege os contribuintes de ELEVADA RELEVÂNCIA ECONÓMICA E FISCAL, processe cobranças à MOTA ENGIL, BES, NOVO BANCO, BPP, BPN, BANIF e CGD, onde se presume estarem incluídos indivíduos indiciados pela prática de crimes fiscais, fugas ao fisco, burlas, lavagem de capitais e tráfico de influências,
Diz o nº 2 do Artº 102º que 
«A totalidade dos pagamentos por conta é igual a 76,5 % do montante calculado com base na fórmula: Coleta do penúltimo ano, líquida das deduções; Total das retenções efetuadas no penúltimo ano sobre os rendimentos da categoria B; Rendimento líquido positivo do penúltimo ano da categoria B; Rendimento líquido total do penúltimo ano»
Pela declaração do IRS referente a 2015 verifica-se que o contribuinte auferiu, em 2015, rendimentos inferiores ao ano de 2014.
A “doença” que lhe foi transmitida pelo sistema Tributário, a crise económica desencadeada pela honra, dignidade, honestidade e ausência total de corruptos, que nos últimos cinco anos tem “gerido PORTUGAL,” impedem que em 2016, o contribuinte, venha a auferir rendimentos idênticos ou superiores ao ano de 2014 e 2015, o que faz cessar a obrigatoriedade de pagamentos por conta.
Na liquidação anual de IRS, referente ao ano de 2015, verifica-se que o imposto liquidado foi superior ao devido o que confere, ao contribuinte, o direito de reembolso acrescido dos respectivos juros.
A diferença entre o imposto devido a final e o que foi entregue aos cofres do Estado é 1.513.55€, (mil quinhentos e treze euros e cinquenta e cinco euros) favorável ao contribuinte, exercendo desde já o seu direito de reembolso. 
Por motivos imputáveis aos serviços, a restituição não foi cumprida no prazo legal, sendo-lhe devidos juros indemnizatórios, à taxa dos juros legais fixados e contados dia a dia desde o termo do prazo previsto para o reembolso até à data em que for emitida a correspondente nota de crédito.
Nestes termos, e nos melhores de direito que V. Exa. não deixará de suprir, vem requerer Isenção do PC, porque, em consequência da doença, é claramente previsível que em 2016, não terá rendimentos iguais ou superiores aos de 2014.
O reembolso imediato do valor de 1.513.55€, (mil quinhentos e treze euros e cinquenta e cinco euros), acrescidos dos juros de mora.

Pergunta-se se haverá na Europa "evoluída e democrática" algum país com este comportamento fiscal para com os seus cidadãos.