terça-feira, 7 de junho de 2016

CASO JURIDICO

CASO JURÍDICO
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
DIREITOS DAS CRIANÇAS VIOLADOS
Para esclarecimento de algumas pessoas, a transcrição foi extraída do meu livro, acima titulado e em fase de correcção.
Qualquer analogia com outros casos é de responsabilidade de quem a fizer.
As anomalias psíquicas conduzem à destruição do Principio de Confiança das relações inter-sociais e inter-pessoais. São causa de inúmeras interdições incluindo as profissionais e as regulações do poder paternal. No entanto, não configuram uma necessidade desculpante, quando, em consciência, o funcionário sabe que a sua conduta preenche um tipo legal de crime, como por exemplo devassa da vida privada.
Diz Beleza dos Santos que a sociedade não pode permitir-se que para a realização dos fins ainda que mais nobres, se utilizem todos os meios possíveis (lições, segundo Hernâni Marques, pág. 468)
Constitui crime pp. no CP, ofender a dignidade objectiva, a honra entendida segundo os valores éticos que é inerente à pessoa humana e que compreende o carácter, a lealdade, a probidade, a rectidão, o merecimento social na opinião pública, o bom nome, o crédito, a confiança, a estima, a reputação que um individuo adquiriu ao longo da sua vida enquanto pessoa.
Ainda que portadora de doença psíquica, a funcionária, após ter sido chamada à atenção, bem sabia o carácter ilícito e imoral da sua conduta, mas não se absteve de o praticar e até de lhe dar continuidade, o que caracteriza uma intenção criminosa com objectivos bem definidos.
A questão objectiva é que constitui crime ser incomodo e humilhado por bruxas, cartomantes, reikianos, maqueiros, porteiros, jardineiros, seguranças,vendedores de electrodomésticos, motoristas, engenheiros de madeiras, alguns bombeiros e brasileiros.
Ainda que o delator seja portador de presumida doença, o ofendido não abdica do procedimento que se entenda por conveniente para esclarecimento da verdade e da justiça.