quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA-PARTE V

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PARTE V
Porque as vitimas de violência doméstica não são exclusivamente mulheres, Clara Vasconcelos escreveu no Jornal diário, em 14.12.2012, que a violência doméstica precisa de lei global.
É indiscutível que a violência doméstica precisa de lei global desde que cumpra integralmente o que se encontra legislado na Lei Portuguesa.
Principio de igualdade, e igualdade de género e de sexo, (Constituição da República Portuguesa, artigo 13º nº 1e 2; artigo 36º nº 3, 5, e 6; artigo 68º nº 1 e 2; artigo 69 nº 1 e 2) Direito de igualdade dos progenitores, (Código Civil, artigo 1878º nº 1; artigo 1882º; artigo 1885º nº 1.)
Direitos juridicamente protegidos das crianças, (Organização Tutelar de Menores, artigo 181º nº 1, 2 e 3; artigo 182º nº 1, 2, 3; artigo 188º nº 1 e 2; artigo 192º nº 1 e 4; artigo 194º; artigo 200º nº 1).
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, artigo 3º nº 1, 2 a) b) c) e) f); artigo 4º a) c) f); artigo 5º c); artigo 6º; artigo 11º b) e) g); artigo 12º nº 1).
Medidas de Promoção dos Direitos e de Protecção, artigo 34º a) b) c),
Intervenções do Ministério Publico, artigo 72 nº 1; artigo 92º; artigo 102º nº 1 e 2; artigo 104º. Lei, 75/98, artigo 2º nº1 e 2; artigo 5 º.
Código Penal, artigo 152º nº 1 a) b) d); nº2; artigo 152º - a nº 1 a); artigo 359º nº 1 e 2; artigo 360º nº 1; artigo nº 361º nº 1 a) b); artigo 365º nº 1 e 4; artigo 370º nº 1 e 2.
DL 112/2009 de 16.09.2009 artigo 2º a); artigo 5º; artigo 6º; artigo 9º nº3, 5 e7 artigo 10º; artigo 13º.
Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigos 1º, 2º, 7º, 8º, 10º, 11º, 12º, 19º.