quinta-feira, 19 de março de 2015

O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS - A LISTA VIP DAS FINANÇAS E OS PILHA GALINHAS.

Não se compreende o "ruído" em torno das Listas VIP existentes, ou não, no sistema Tributário Português.
Diz o artigo 68º B da Lei geral Tributária do Direito Tributário.
Contribuintes de Elevada Relevância Económica e Fiscal
1. Sem prejuízo dos princípios que regem o procedimento tributário, designadamente os princípios da legalidade e da igualdade , a administração tributaria pode, atendendo à elevada relevância económica  e fiscal dos contribuintes, considera-los como grandes contribuintes para efeito do seu acompanhamento permanente e gestação tributaria.
2. Compete ao Director geral da Autoridade Tributaria e Aduaneira, determinar, em função de critérios previamente definidos , a integração de contribuintes de elevada relevância económica e fiscal no grupo de grandes contribuintes e, de entre estes, quais os que devem ter acompanhamento permanente em matérias não aduaneiras por gestor tributário.
3. O critérios a que se refere o número anterior são fixados em portaria pelo membro do governo responsável pela área das finanças e servem para determinar a eventual relevância económica e fiscal dos contribuintes e a sua qualificação ou desqualificação como grandes contribuintes, devendo abranger
a) as entidades com um volume de negócios superior a montante a definir,
b) As Sociedades Gestoras de Participações Sociais, constituídas nos termos do Decreto-Lei nº 495/88, de 30 de Dezembro, com valor total de rendimento superior a montante a definir,
c) As entidades com valor global de pagamento de impostos superior a montante de definir,
d) As sociedades integradas em grupos abrangidos pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades, nos termos do artigo 69º do Código do IRC, em que alguma das sociedades integrantes do grupo, dominante ou dominada, seja abrangida pelas condições definidas em qualquer das alineas anteriores.
e) As sociedades não abrangidas por qualquer das alíneas anteriores que sejam consideradas relevantes atendendo à sua relação jurídica ou económica com as sociedades abrangidas por essas alíneas. 
Sendo certo que as Leis são elaboradas pelos deputados existentes na Assembleia da República, que mais não são que "lacaios" ao serviço do Ricardo e outros Burlões existente em Portugal a que chamam contribuintes de elevada relevância.
E, sendo essas Leis aprovadas pelo Governo e homologadas pelo senhor Presidente da República, não se compreende o ruído que envolve as listas VIP.
Havendo contribuintes de elevada relevância económica obrigatoriamente terá de haver uma lista, VIP ou não VIP, de contribuintes que defina a tal relevância económica.
O grave é que este artigo viola os Princípios da legalidade e da Igualdade consagrados na Constituição da República Portuguesa.
O senhor Paulo vangloria-se de ser e melhor e o mais eficaz cobrador de impostos e do combatente ás fraudes e evasão fiscal.
O senhor Paulo, a soldo de burlões que se titulam governantes deste triste País, é a antítese do Zé do Telhado, português que roubava os ricos para distribui pelos pobres. 

Estes indivíduos são uns autênticos pilhas galinhas quando deviam ser caçadores de tubarões..
É de difícil compreensão porque não são enviados para Évora.
O senhor Ricardo Salgado é que lhes dá "tanga"