terça-feira, 20 de janeiro de 2015

O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS É TERRORISTA E CORRUPTO -

O sistema Fiscal Português que extorque euros aos portugueses que trabalham e mais necessitados para encher os bolsos dos banqueiros, (BES; BPN; BPP) grandes grupos econômicos, especuladores, "amigos", alemães, comprar submarinos e trens de alta velocidade (TGV), notificou o contribuinte para se substituir na cobrança de um imposto no valor de 191,56€, de um outro contribuinte que o notificado desconhece em absoluto.
Aqui se deixa por integralmente reproduzida a carta que o notificado remeteu.
Á
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
DGCI – SF 
MATOSINHOS
Rua Padre Costa, 372
4465-105 SÃO MAMEDE DE INFESTA.

Vila Nova de Gaia, 21 de Janeiro, 2015

ASSUNTO: V/ NOTIFICAÇÃO SEM DATA de PENHORA DE CRÉDITOS 

N.J.R.B. acusa recepção de notificação acima identificada vem:
Desconhece em absoluto a Exma. Senhora Dona E. M. M. S .
Como tal a Exma. Senhora Dona EMMS, nunca prestou qualquer serviço ou forneceu qualquer produto, equipamento, ou outros tipos de materiais ao notificado..
E, não prestando serviços ou fornecimentos não é credora.
E, não sendo credora não lhe assiste o direito de recebimentos pecuniários.
Mas, ainda que assim não fosse, não é da competência do notificado substituir-se à ATA no processamento de cobranças.
Mas, ainda que o fosse, o notificado desconhece em absoluto se a Senhora Dona EMMS é na verdade devedora qualquer imposto, taxa, ou coima à ATA.
E, não é da competência do notificado saber ou não se a Senhora Dona EMMS é devedora à ATA.
E, também é do conhecimento público que os cidadãos Portugueses vivem sob um terrorismo fiscal e corrupto, onde o “erros” informáticos são frequentes e suspeitos.
Não existe qualquer disposição legal que obrigue um cidadão a ser portador de um computador, ter conhecimentos informáticos na óptica do utilizador e estar legado à internet para dar satisfação a litígios processuais entre a Autoridade Tributaria e Aduaneira e outros contribuintes.
Do anterior infere-se da inexistência de disposições legais que obrigue o ora cidadão a consultar a página da DGCI, para “tomar conhecimento da existência de créditos, valores penhorados, garantias que os acompanham, datas de vencimento, ou qualquer outras circunstâncias que possam interessar à execução.” 
Mas, ainda que existissem seriam inconstitucionais pelo que nunca lhes daria cumprimento.  
Para que não subsistam dúvidas transcreve-se a Lei.
Código de Processo Civil
Artigo 856.º - Penhora de créditos
A penhora de créditos consiste na notificação ao devedor, feita com as formalidades da citação
pessoal e sujeita ao regime desta, de que o crédito fica à ordem do agente de execução. 
Cumpre ao devedor declarar se o crédito existe, quais as garantias que o acompanham, em que data se
vence e quaisquer outras circunstâncias que possam interessar à execução. 
Não podendo ser efectuadas no ato da notificação, as declarações referidas no número anterior são
prestadas por escrito ao agente de execução, no prazo de 10 dias. 
Se o devedor nada disser, entende-se que ele reconhece a existência da obrigação, nos termos da
indicação do crédito à penhora.
Se faltar conscientemente à verdade, o devedor incorre na responsabilidade do litigante de má-fé.
O exequente, o executado e os credores reclamantes podem requerer ao agente de execução a prática,
ou a autorização para a prática, dos atos que se afigurem indispensáveis à conservação do direito de
crédito penhorado. 
Se o crédito estiver garantido por penhor, faz-se apreensão do objecto deste, aplicando-se as
disposições relativas à penhora de coisas móveis, ou faz-se a transferência do direito para a execução;
se estiver garantido por hipoteca, faz-se no registo o averbamento da penhora.
Da Lei infere-se:
Não é devedor nem agente de execução.
Não sendo devedor, não lhe cumpre qualquer obrigação de declarar créditos e muito menos quando não existem.
Não sendo devedor nem agente de execução encontra-se impedido de emitir qualquer declaração, porque essa é da única e exclusiva competência do devedor.
E, não sendo devedor não pode reconhecer a existência da obrigação.
E não lhe pode ser assacada qualquer responsabilidade ou de litigância de má-fé.
E, não sendo exequente, executado ou credor encontra-se impedido de requerer qualquer procedimento ao agente de execução.
Desconhece em absoluto se o crédito está garantido por penhor móvel ou imóvel.
Do exposto resulta que compete à ATA os competentes procedimentos e não ao exponente que se recusa a ser autoridade fiscal ou policial em substituição do sistema tributário.
Assim, encetará todos os procedimentos legais junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e junto do Ministério Público caso volte a ser incomodado com procedimentos que entende por fraudulentos.  
Do exposto resulta que ao notificado não lhe cabe qualquer responsabilidade sobre a divida da Exma. Senhora E M M S.
Requer ser ressarcido pelos danos materiais que lhe foram causados (despesas de correios, papel, tinteiro, e horas perdidas na elaboração deste relatório) ao qual atribui o valor de 100.00€ (cem euros).
Nestes termos, e nos melhores de Direito que Vexa, não deixará de suprir, vem reclamar, requerer ser excluído de todos os atos coercivos que recaiam sobre a Exma. Senhora EMMS.
Mais requerer ser ressarcido no valor de 100.00€

Ora se todos os portugueses encetassem medidas idênticas, em vez de se preocuparem com telenovelas, big brother e futebol, provavelmente acabariam os abusos, a extorsão e Portugal seria então um bom País para se viver.