segunda-feira, 13 de outubro de 2014

MAUS-TRATOS A CRIANÇAS ESTÃO MAIS SOFISTICADOS

MAUS-TRATOS A CRIANÇAS ESTÃO MAIS SOFISTICADOS

Sob o título em epígrafe escreve o Jornal de Noticias um artigo que não desperta elevada curiosidade porque noticia o óbvio.
Segundo o artigo, “a APAV vai observando cada vez mais actos de violência sobre as crianças cada vez mais sofisticados”.
Mas afinal o que é a APAV?
A APAV é uma ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO À VÍTIMA.
Associações de Apoio às Vítimas existem às dezenas em Portugal.
Tais Associações não apoiam rigorosamente nada.
São Instituições Públicas de Solidariedade Social, mais conhecidas por IPSS, subsidiadas com os dinheiros dos impostos pagos pelos contribuintes e que tem por função garantir os “TACHOS” de alguns, muitos.
Mas, vamos ao que interessa.
J e M viveram durante 12 anos em união de facto.
Dessa união nasceu R.
Quando R. atingiu os 6 anos de idade M. decidiu terminar a relação “amorosa” que nunca foi e já nem o era.
J., anuiu prontamente porque já se encontrava “cansado” de M.
No entanto, J. perguntou a M. como se ia cuidar do menor porque M não tinha horários compatíveis para prestar esses cuidados.
M., respondeu que o filho era seu e que faria com ele o que bem entendesse.
J., finalmente entendeu que M., mais não queria que dar o “GOLPE DO BAU.”
R., era e continua a ser o meio de obtenção de proventos económicos.
R., é o “motor” do GOLPE.
Sem a existência de R., não haveria proventos económicos, designados por PENSÃO DE ALIMENTOS.
J., moveu uma acção civil no Tribunal de Família que se mantêm desde há 7 anos.
Logo na primeira sessão de progenitores a meritíssima juíza A., avisou, com toda a desfaçatez, violando o Principio de Isenção a que está obrigada, e o Direito de Igualdade e igualdade de género, que os filhos “ficam melhor” com a mãe de que com o pai.
Tardiamente J, veio a entender a posição da meritíssima juíza porque descobriu que tinha estudado na Católica, por tal motivo colega e amiga da advogada da progenitora do R.
Despacha que “embora a progenitora não tenha horários compatíveis com a prestação de cuidados e guarda do menor não é óbice que a guarda não lhe seja conferida.”
Desconheço se existe alguém com o mínimo de senso que entenda o fundamento do despacho. Se houver, J., assume-se como um imbecil.
No entender da meritíssima A., as crianças são propriedade materna.
Durante todo o processo, onde se encontram despachos com acusações macabras, e impróprias de um Estado que se diz de Direito, J. foi ameaçado, espancado, injuriado, pelo “suposto amigo”, irmão, irmã, advogada, filho da advogada da progenitora de R, acusado e julgado por crimes que não cometeu.
M., conheceu X. que a meritíssima juíza, e distinta procuradora designam como “suposto amigo.”
X é maqueiro num hospital da cidade, e porteiro do portão 8 do Estádio do Dragão, proveniente da Escarpa da Serra do Pilar, esteve ligado ao sub mundo do tráfico e do consumo de estupefacientes e com história anterior de alcoolismo.
A Escarpa da Serra do Pilar, situa-se em Vila Nova de Gaia, na margem esquerda do Rio Douro.
Quem vem da Cidade do Porto em direcção a Vila Nova de Gaia atravessando a Ponte de D. Luís I, a Escarpa da Serra do Pilar, situa-se à Esqª, enquanto o cais de Gaia se situa à Dta.
A escarpa, é uma zona degradada de casas clandestinas, bem conhecida dos Tribunais e das policiais, onde se trafica estupefacientes.
X é ou foi casado e encontra-se impedido juridicamente de conviver com a sua filha M que é da idade do R.
X aufere um vencimento de aproximadamente 450€ mensais e. segundo a sua ex esposa P, não contribui para o sustento da sua filha.
M, vive num T1 com R, pago por J, e onde ela, desde 2007, introduziu X.
O menor R contou ao seu progenitor J. que o X lhe dizia que era muito sexy, que tinha um pénis grande e que lhe tirava fotos para introduzir no seu computador. Contou que um dia estiveram deitados a ver um filme de “sexo forte”, a Branca de Neve e os Sete Matulões.
Contou que em outro dia o X lhe disse que pedofilia era sexo.
Dizia R que o X frequentemente o ameaçava que “apanhava” se contasse alguma coisa ao Pai.
Que J., pai de R., era um velho, um porco, um nojento e que um dia lhe fodia o focinho, que lhe dava uma tareia que o partia todo.
Em 15 de Fevereiro de 2009, X., entrou num posto Policial, onde se encontrava J., que ali se deslocou para saber do seu filho.
X., injuriou e ameaçou J. de morte.
O meritíssimo juiz despacha:
- Vou-te matar não configura crime de ameaça porque a afirmação foi para aquele momento.
Como X não matou J. foi absolvido, do crime de ameaça e condenado pelo crime de injúria.
Certa ocasião R apareceu com um hematoma no olho direito.
Indagado, R respondeu que foi no colégio.
J. foi ao colégio para tomar conhecimento do que se tinha passado.
O colégio respondeu que não foi no colégio nem no seu perímetro.
J., denunciou os factos na Escola Segura.
No Tribunal de Família, na Comissão de Protecção de Menores e jovens em Risco CPMJR, no Ministério Público, e na APAV.
O Tribunal de Família não quis saber.
Tanto não quis nem quer saber que numa reunião de progenitores admitiu o depoimento do X.
A CPMJR disse que a mãe nega a intervenção e que portanto não podem fazer nada.
O ministério Publico despachou que foi um “arrufo” de crianças.
A  APAV disse que só aceitava queixas se o denunciante fosse uma mulher.
Entretanto, o menor R.  com o falso argumento de que o seu pai J o pode raptar, encontra-se inibido de ir à Disney, porque não sabe falar francês, ou ir Lisboa ver o Porto vs Benfica porque é muita confusão.
Entretanto pode ser transportado para a Escarpa da Serra do Pilar pelo suposto amigo de M, o senhor X., e aí tomar conhecimento do que é cannabis e como se trafica estupefacientes.
J., paga 600€ para a educação do seu filho R. e continua a ser o fiador do apartamento (T!) onde vive M. X e R.
Desses 600€, metade serve para sustentar X e os seus supostos vícios.
R., dorme na sala de jantar num sofá, a assistir aos actos sexuais entre X. e M. porque não tem um quarto para si.
A própria Segurança Social transcreve no seu relatório que R. tem um espaço na Sala para pernoitar.
M., vai exercer a sua actividade profissional por turnos e deixa R aos “cuidados” do X.
Como dizia um senhor procurador aqui há 5 anos atrás: “senhor doutor se acontecer alguma coisa ao seu filho depois apresenta queixa”
Pois!  Depois de acontecer? Queixa a quem e para quê?
Pois! Para as estatísticas das Associações de Apoio as Vítimas e para títulos dos jornais!
O menor R, hoje com 13 anos e 6 meses quer contar “tudo” a meritíssima juíza A ou a outra ou outro qualquer, no entanto continua a esperar sentado…
Provavelmente é por causa do CITUS! Será?
INCRÉDULOS?
Estamos ou não na presença de mais um crime de violência psíquica, com 6 anos de evolução, sobre uma criança?
Culpados?
Em primeiro lugar o Ministério Publico que não mandou investigar a verdade das denúncias.
Em segundo lugar o Tribunal de Família que ao tomar conhecimento das notas de ocorrência emitidas pelos Agentes da Autoridade nunca agiu nem age.
Em terceiro Lugar o progenitor que luta pelos direitos do seu filho e de todas as crianças.
Tudo o que aqui se encontra transcrito encontra-se provado com certidões extraídas dos despachos dos Tribunais.
Não se pense que J. pretende retirar R da vivência com a sua progenitora.
Porque mãe é sempre mãe ainda que não o mereça ser.
J., quer que X seja investigado, o computador apreendido, e imediatamente afastado do menor R.
J., quer que o menor R. seja entregue ao seu pai J., quando a sua progenitora for exercer a sua actividade por turnos e que se evite o contacto com X.
Na defesa e nos interesses juridicamente protegidos do menor R. a “luta” continua ainda com riscos da própria vida e liberdade do J.  
J., encontra-se a reunir meios de prova para levar este “insólito caso” ao Tribunal Europeu dos Direitos das Crianças.


sexta-feira, 10 de outubro de 2014

FALSA ACUSAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA - UM CASO CLINICO


As acusações de negligência  médica em Portugal têm aumentado, nos últimos anos de uma forma assustadora.
A negligência médica existe no entanto e em 99% dos casos não tem qualquer fundamento e mais não visa a obtenção ilícita de proventos económicos por parte dos queixosos ou supostos lesados.
Transcreve-se um caso verídico em que a doente acusa os médicos de negligência expressando que mais não pretendia que uma indemnização pecuniária por danos matérias e não matérias, segunda ela
O exercício da atividade médico/cirúrgica, prima-se ou deve primar-se pelos Princípios do Respeito, Consideração, Humanísticos, e Educação para com todos os doentes.
Um médico é acusado de dar respostas abrutas e secas.
Desconhece-se em absoluto o que se designa por “respostas abrutas e secas.”
Interpretações que são da responsabilidade da própria doente e que ela tem a obrigação jurídica de esclarecer, porquanto configuram difamação o que constitui crime pp no Código Penal.
No dia 14 de Março de 2014, a doente recorreu ao serviço de urgência referindo dor abdominal difusa que e segundo revelou tiveram início após um ato cirúrgico, histerectomia total..
Á entrada apresentava-se consciente colaborante, bem orientada e apirética.
Negou alterações urinárias, e gastrointestinais.
O exame físico mostrou ventre mole e depressível, sem pontos dolorosos e sinais de irritação peritoneal.
Exame ginecológico: com especulo revelou vagina ampla e elástica.
Ausência de leucorreias patológicas.
Cúpula vaginal sem sinais inflamatórios, sem edemas, observando-se “sutura cirúrgica limpa.”  
Exame ginecológico ao toque bimanual: - Progressão normal e ausência de dor à penetração do dedo indicador e médio até ao fundo do saco vaginal.
Fios de sutura palpáveis.
Não se observou “abaulamentos” da cúpula.
À compressão da zona pélvica não foram encontradas “massas” palpáveis.
A DOENTE NÃO MANIFESTOU NEM REVELOU QUALQUER TIPO DE DOR NEM MECANISMOS DE DEFESA CARACTERÍSTICOS DE IRRITAÇÃO PÉLVICA.
Exame ecográfico com sonda endovaginal:
Ausência de dor à introdução da sonda.
Bexiga normal
Ausência de útero.
Ausência de coleções de líquidos característicos de hematomas ou abcessos pélvicos.
Intestinos com fezes.
Do exame físico e dos meios complementares utilizados, concluiu-se que a doente não apresentava patologia pélvica e muito menos relacionadas com atos cirúrgicos. 
Facilmente se depreende, é do conhecimento geral e médico/cirúrgico que os hematomas e as infeções pós cirúrgicas, previstas por inerentes aos riscos dos próprios atos, manifestam-se rapidamente e ainda com os doentes internados, e não decorridos sete dias após o ato.
A doente não apresentava hematomas nem infeções pélvicas.
Decorridos umas semanas a doente recorreu a um outro Hospital Privado, onde andava a ser vigiada por patologia gástrica.
Apresentou queixas abdominais e foi submetida a RX simples do abdómen que desconhecemos se foi executado em posição supina ou em decúbito dorsal,  não nos sendo presente as causas clinicas que motivaram o exame nem o relatório final.
No entanto a doente afirma que no exame referenciado em 15, “lhe visto “qualquer coisa” e que passou logo para um TAC.”
Apresente uma fatura de TAC pélvico rasurado, cujo relatório refere ter-se identificado? Com captação discreta de contraste no “antigo Leito?” uterino com diâmetros transversal e antro posterior de 5 X 2 cm em relação com coleção estendendo-se inferiormente entre a bexiga e o reto?
Tendo em consideração que a doente foi histerectomizada não se vislumbra qual o espaço que se situa entre a bexiga e o reto onde se localizava o hipotético “material extrínseco cirúrgico”.
É que na anatomia feminina a bexiga faz parede única com a parte anterior e o reto com a parte posterior da vagina não havendo qualquer espaço real ou virtual entre eles.  Observando-se ainda material espontaneamente hiperdenso na parede rectal que corresponde a “material extrínseco cirúrgico"
Se a parede posterior da vagina é parte integrante da parede anterior (externa) da ampola retal presume-se que o hipotético “material extrínseco cirúrgico” se encontrava na parede anterior (interna) da ampola retal.
Depreende-se que o hipotético “material extrínseco cirúrgico,” provavelmente é confundido com fezes que se encontravam no interior da ampola retal,
E assim sendo, presume-se que o distinto radiologista confundiu “material extrínseco cirúrgico” com fezes existentes na ampola retal.
Anexo à denúncia é presente uma nota de alta emitida a por distinto cirurgião, aqui se dá por integralmente reproduzida e se transcreve.
DIAGNÓSTICO: HEMATOMA PÉLVICO.
CIRURGIA. DRENAGEM DE HEMATOMA POR VIA VAGINAL.
“É internada neste hospital por dores abdominais nos quadrantes inferiores, disúria, dificuldades na micção e febre. Fez TAC que revela “coleção “ adjacente à cúpula vaginal e no espaço entre a bexiga e o reto.
O cirurgião refere que a TAC revela “coleção” adjacente à “cúpula vaginal”, quando tal descrição não é referenciada nesse exame.
Sendo certo que é credível o diagnóstico do distinto cirurgião HEMATOMA PÉLVICO, questiona-se a veracidade do relatório do TAC.
Sendo que o relatório da TAC é verídico, questiona-se a veracidade do diagnóstico do cirurgião.
Do anterior resulta a obrigação legal, esqueçamos a deontológica, dos intervenientes, cirurgião e radiologista, viram ao processo fundamentar se a utente era portadora de “material extrínseco cirúrgico” ou de um “hematoma pélvico”.
Disúria, dificuldades na micção e febre não são seguramente sintomas exclusivos de hipotéticos “materiais extrínsecos cirúrgicos” nem tão pouco de hipotéticos hematomas da cúpula vaginal pós cirurgia.
Alem de que a doente referia dor nos quadrantes inferiores e não na pélvis ou supra púbicos o que seria mais consentâneo com o hipotético hematoma.
Todas as cirurgias que implicam a área abomino/pélvica, onde se inclui as histerectomias, os doentes, masculinos ou femininos são algaliados pelo que podem ter, como efeito imediato, disúria, dificuldades na micção, obstipação e hipertermia mas seguramente não são exclusivos dos atos cirúrgicos e muito menos decorridos 20 dias após o ato.
Do anterior nada garante que a doente não fosse portadora de uma infeção urinária, quiçá de uma síndrome intestinal (obstipação) que no nosso modesto entender devia ser diagnosticado clinicamente.
Não consta relatório do ato cirúrgico, qual o procedimento, com ou sem anestesia, o local da drenagem cirúrgica, (cúpula, parede anterior ou posterior da vagina) das características do “material” drenado, (sangue ou material infetado) e se o mesmo foi enviado para exame laboratorial.
Do exposto é-nos permitido questionar a veracidade dos atos radiológicos e cirúrgicos executados.
Mas ainda que assim não fosse, afirmamos sem qualquer sombra de dúvida que os procedimentos médico/cirúrgicos realizados anteriormente cumpriram todos os requisitos exigidos pela Legis Artis, segundo os conhecimentos técnico/científicos na área cirúrgica, pelo código deontológico, não existindo a possibilidade remota de qualquer ato negligente por parte dos intervenientes ora denunciados. 
A realização dos atos médico/cirúrgico preenchem um tipo de atuação na qual os profissionais são confrontados com situações de elevado risco e de decisões rápidas durante os atos operatórios.
A realização do ato prevê antecipadamente a possibilidade desse facto e daí o consentimento informado.
Os atos médicos/cirúrgicos foram realizados com intenção de debelar a doença pelo que a conduta dos intervenientes não preenche qualquer tipo de crime previsto na lei, tipificado como negligência, ou negligência com dolo
A doente  acusou de negligência, perante autoridade, com a consciência da falsidade, os intervenientes nos atos médico/cirúrgicos, com intenção deliberada e consciente de que contra aqueles fosse instaurado procedimento quando bem sabia que o seu comportamento é ilícito e que configura crime P.P. no artigo 365º do Código Penal, mas mesmo assim não se absteve de o realizar.
Assim, os signatários exigiram que se retrate e apresente por escrito o competente pedido de desculpas sobe pena de procedimento criminal.



 

.

 

 

 

 

AS PORTAGENS EM PORTUGAL - OS ESPANHOIS QUE NÃO PAGAM E O SENHOR XOÁN MAO

O senhor Xoán Mao é um distinto secretário geral do Eixo Atlântico.
Desconheço que é o senhor Xoán Mao, mas o seu nome faz sugerir um asiático
Sendo asiático desconheço a relação que tem com o Eixo Atlântico
Desconheço do que se trata o Eixo Atlântico e que relação que tem com as portagens existentes em Portugal.
Quando se refere às portagens existentes em Portugal, que são aos milhares e idênticas às abelhas asiáticas, o senhor Xóan Mao está completamente errado quando afirma que o comportamento dos Espanhóis é vergonhoso, vigarista, e um caso de policia 
As empresas que geram as "portagens" em Portugal é que tem um comportamento vergonhoso, vigarista e "casos" de policia"
Transcrevo o um caso real.
Após analises agradeço que deixem comentários e digam que são os vigaristas.
ASSUNTO: Notificação
IMPORTANTE: - burla; devassa da vida privada; obtenção ilícita de fotografias.
Exmos. Senhores
Sendo V. Exas uma Sociedade Anónima, constituída por acionistas envolvidas em fraudes fiscais, fugas ao sistema tributário, lavagem de capitais e tráfico de influências, não tem legitimidade nem competência jurídica para notificar.
No entanto, e no exercício do Direito de Igualdade, cumpre, ao abrigo da Lei 48/2007 de 29.08.2007, artigo 123º - Regras gerais sobre notificações, notificar V. Exas.
Em 01;07;08;14;15;21;22;28;29 de Agosto de 2014; 01;04;05;11;15;18;19;25;28;29 de Setembro de 2014, 02;03;09 de Outubro de 2014, o veiculo 38-HR-14, propriedade de J.R. Brito, Unipessoal Lda, percorreu a autoestrada A13, entre Condeixa e o nó da IC 8, a autoestrada A 23 entre o nó da IC 8 e Castelo Branco.
Durante os percursos não foi dado observar qualquer sistema de portagens com portageiros, meios de pagamento por intermédio de cartão multibanco ou em espécime, que permitisse liquidar de imediato a taxa de utilização.
Segundo a Lei 25/2006, de 30 de Junho de 2006, existem nas vias indicadas sistemas eletrónicos de segurança e prevenção rodoviária que V. Exas denominam de infraestruturas rodoviárias concessionadas.
Qualquer uma das designações não configura um sistema de portagens suscetível de lhe ser aplicada uma taxa.
Tendo por objetivo evitar incómodos procurou-se, múltiplas vezes, livre e espontaneamente, saber junto dos CTT e das lojas Pay Shoop, da existência de débitos.
As informações obtidas negam a sua existência.
É do conhecimento público que V. Exas  omitem propositada e conscientemente a existência de débitos tendo por objetivo a cobrança de custos administrativos que excedem em 200% o valor da taxa de portagem.
Há uma intenção deliberada e consciente da obtenção de enriquecimento ilegítimo por meio de erro que V. Exas astuciosamente provocam obrigando os utentes das vias à pratica de atos que lhe causam prejuízos patrimoniais de valor elevado.
Captam, fotografam, registam, divulgam, sem consentimento, contra à vontade, de forma ilícita, imagens do veículo o que configura devassa da vida privada.
Tal comportamento é mais um objetivo de enriquecimento ilícito causando prejuízos patrimoniais e não patrimoniais de levada valor.
Do exposto, cumpre notificar que qualquer carta emitida por V. Exas, que abusivamente denominam de notificação, sobre taxas de portagens, acrescidas de custos administrativos não será liquidada e denunciadas ao Ministério Público.
Ao v/ dispor
Nelson de Brito
NELSON JORGE RODRIGUES DE BRITO
Rua Nova do Sameiro,45
MADALENA
4405-769 VILA NOVA DE GAIA
Vila Nova de Gaia, 10 de Outubro de 2014
ASSUNTO: Notificação 01330806313; 04330806314
IMPORTANTE: - burla; devassa da vida privada; obtenção ilícita de fotografias.
 
Exmos. Senhores
Sendo V. Exas uma Sociedade Anónima, constituída por acionistas como o BES, GES, envolvidas em fraudes fiscais, fugas ao sistema tributário, lavagem de capitais e tráfico de influências, não tem legitimidade nem competência jurídica para notificar.
No entanto, e no exercício do Direito de Igualdade, cumpre, ao abrigo da Lei 48/2007 de 29.08.2007, artigo 123º - Regras gerais sobre notificações, notificar V. Exas.
Em 07.10.2014, foram presentes elementos para pagamento de portagens referentes ao veiculo 36-NO-40.
Numa das faturas observa-se que o valor da portagem é de 1.20€ e as despesas administrativas no valor de 4,42€
Noutra, observa-se que o valor da portagem é de 5,25€ e as despesas administrativas no valor de 8,84€
Do anterior observa-se que o valor das portagens correspondem a 5,62€  e as despesas administrativas ao valor de 13,26€, ou seja um aumento de 200%.
A este valor devem ser acrescidos 19,90€ cobrados pela entidade bancaria sempre que V. Exas solicitam a identificação do proprietário do veículo.
Durante os percursos não foi dado observar qualquer sistema de portagens com portageiros, meios de pagamento por intermédio de cartão multibanco ou em espécime, que permitisse liquidar de imediato a taxa de utilização.
Segundo a Lei 25/2006, de 30 de Junho de 2006, existem nas vias indicadas sistemas eletrónicos de segurança e prevenção rodoviária que V. Exas denominam de infraestruturas rodoviárias concessionadas.
Qualquer uma das designações não configura um sistema de portagens suscetível de lhe ser aplicada uma taxa.
Tendo por objetivo evitar incómodos procurou, múltiplas vezes, livre e espontaneamente, saber junto dos CTT e das lojas Pay Shoop, da existência de débitos.
As informações obtidas negam a sua existência.
É do conhecimento público que V. Exas  omitem propositada e conscientemente a existência de débitos tendo por objetivo a cobrança de custos administrativos que excedem em 200% o valor da taxa de portagem.
Dizem V. Exas que os Espanhóis são vigaristas e que o caso deles é um caso de policia.
Tem fortes suspeitas de estar na presença de violação da privacidade e ser vitima de burla.
Burla que tem o seu início quando obrigam os utentes das vias a deslocarem-se aos CTT ou às Pay Shoops com a finalidade de processar os pagamentos quando estes rara e propositadamente não se encontram disponíveis no tempo previsto.
O não pagamento em tempo útil é da única responsabilidade de V. Exas.  
Há uma intenção deliberada e consciente da obtenção de enriquecimento ilegítimo por meio de erro que V. Exas astuciosamente provocam obrigando os utentes das vias à pratica de atos que lhe causam prejuízos patrimoniais de valor elevado.
Captam, fotografam, registam, divulgam, sem consentimento, contra à vontade, de forma ilícita, imagens do veículo o que configura devassa da vida privada.
Tal comportamento é mais um objetivo de enriquecimento ilícito causando prejuízos patrimoniais e não patrimoniais de levada valor.
Do exposto, cumpre notificar V. Exas para no prazo de 10 dias, mais 3, após a receção desta notificação, devolverem 13,26€, que foram pagos em excesso ou que seja presente fatura descriminada que justifiquem e fundamentem as “despesas administrativas”.
O incumprimento determinará  procedimento criminal.
Ao v/ dispor
Nelson de Brito