sexta-feira, 7 de março de 2014

O TREINADOR - REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL E ALIENAÇÃO PARENTAL

O TREINADOR
REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
ALIENAÇÃO PARENTAL

TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
PROCESSO Nº 0000/07.6
 N.Requerente no processo ora identificado vem, mais uma vez, denunciar.
Dando cumprimento ao determinado pela meritíssima juíza do Tribunal de Família e Menores, no dia um de Março de 2014, pelas 11,30h, de acordo com as indicações da progenitora, N, foi recolher o seu filho na entrada do Centro Comercial Arrábida, por quanto correspondia ao fim-de-semana que a criança tem o direito “gozar” a companhia do seu pai.
Embora não tenha sido informado, conforme o determinado pelo Tribunal da Relação do Porto, quanto ao desenvolvimento educacional e vida do menor, o progenitor sabia que praticava futsal.
Assim, perguntou-lhe se tinha jogo e em que local o mesmo se realizava.
O menor informou que o jogo se realizava em Leça mas que não queria ir porque não gostava de frequentar o futsal e porque o treinador nunca o ponha a jogar.
Na sua expressão: “Ficava no “banco.”
O progenitor manifestou algum agrado porque tem presenciado as características e o ambiente degradado do local são semelhantes a um outro denominado Footspace, localizado em Rio Tinto, encerrado por ordem judicial.
O progenitor desconhece o nome do atual clube mas sabe que os locais frequentados são impróprios para o são desenvolvimento educacional de crianças já que aí é prática comum as injúrias aos árbitros, os palavrões e as ofensas à integridade física entre os adversários adultos.
Pelas 15,11h o progenitor recebe uma mensagem no telemóvel proveniente do número 00006000, que presumiu ser dirigida ao seu filho e cujo conteúdo se transcreve:
- “Vais faltar ao jogo? Porquê? Estás bem?
A primeira questão que se levanta é a presumida “vítima de violência doméstica” ter o número do telemóvel e enviar mensagens para o seu hipotético agressor.
O progenitor passou o telemóvel ao menor que respondeu à sua progenitora, presume-se, com e nos seguintes termos:
- “Não me apeteceu” “Também ia ficar no banco”
Pelas 15,30h, o progenitor recebe um telefonema proveniente do número 000007900, cujo presumido proprietário se lhe dirige nos seguintes termos:
- Ouça lá!
- Porquê é que você não trouxe o menino ao jogo?
De seguida instala-se o seguinte diálogo:
- Quem fala?
- Sou o treinador.
- Não levei o menino porque ele disse que não queria ir, até porque o senhor o põem ao banco.
- Diz que não gosta muito desse ambiente.
- Mas isso não é nada! O senhor tinha de o trazer.
- Peço desculpa!?
- Quem é o senhor para me dizer o que devo ou não devo fazer com o meu filho?
- De resto não fui eu que o inscrevi nem foi colhida a minha opinião se devia ou não ser inscrito.
- São assuntos da mãe, é com ela que deve falar e não comigo.
- Da parte que me diz respeito eu limito-me a levar o menino.
- Se ele quer ir, vai.
- Se não quer não vai.
- Na minha opinião, não defendo a ideia de ele frequentar esse ambiente, mas isso é outra questão.
- Ouça lá ó meu “amigo” o senhor julga-se quem?
- O R. ocupou o lugar de outro e agora?
- Em primeiro lugar não sou seu “amigo” porque nem sequer o conheço.
- Em segundo lugar, as vezes que fui levar o meu filho nunca o vi jogar.
- Fica sentado no banco de suplentes.
- Não me julgo ninguém.
- Não entendo como é que o senhor tem o meu número de telemóvel.
- Não entendo com que direito me está a incomodar.
- Penso haver alguma confusão.
- Olhe vá-se foder! Desligando a chamada.
Decorrida aproximadamente uma hora, proveniente do mesmo número, progenitor recebe a seguinte mensagem:
“DESCULPE MAS NÃO PRECISO DE BAIXA E SE PRECISSASSE NÃO ERA CONSIGO QUE IA TER E LEMBRECE QUEM SOFRE É O R. E ATÉ TINHA VERGONHA DE TER UM COLEGA MÉDICO COMO VOCÊ E TENHO MAIS QUE FAZER PARA O ESTAR A ATURAR FUI E QUEM É VOCÊ PARA ME ENSINAR ALGUMA COISA VOCÊ NÃO DEVE SABER PARA QUEM ESTÁ A FALAR.”
Pelo discurso incoerente e aberrante facilmente se depreende do grau cultural manifestado pelo referido individuo.
Não se entende como é que tal individuo tem acesso ao número do telemóvel do progenitor do menor.
As suas expressões: NÃO PRECISO DE BAIXA, QUEM SOFRE É O R., TINHA VERGONHA DE SER SEU COLEGA MÉDICO, associado ao facto de ser portador do número de telemóvel e telefonar para o progenitor do menor configura crime de invasão e devassa da privacidade.
A expressão: NÃO DEVE SABER PARA QUEM ESTÁ A FALAR, tendo em consideração o tom empregue e o contexto em que foi proferida configura o crime de ameaça.
Posteriormente, o progenitor tomou conhecimento que o menor foi inscrito neste clube pelo “suposto amigo” da sua progenitora, à semelhança do que aconteceu no Footspace.

Mais uma vez denuncia, ao douto Tribunal, o Xavi, portador do BI nº 0000000, emitido em 26.08.05, filho de Y., e de X, casado, técnico operacional antes designado por auxiliar de ação médica, vulgo maqueiro, residente que foi na Rua nº 0, casa nº 0 da Escarpa da Serra do Pilar, atualmente a residir na Rua Dr., A4, 3º, apartamento 6, como um individuo perigoso e que deve ser afastado urgentemente do seu filho.
Desde Setembro de 2008 que Xavi, progenitor de uma menor, importuna, viola, ofende gravemente a dignidade do menor com a conivência da sua própria progenitora.
No dia 09 de Dezembro de 2008, o menor contou que no dia 08 de Dezembro de 2008, foi a Guimarães ver o Vitoria de Guimarães vs Leixões, com a sua progenitora e com o senhor “António” que era enfermeiro de vacinas no Hospital de S. João e que também exercia a atividade de segurança nos estádios de futebol enquanto ele a sua mãe assistiam ao jogo.
No dia 10 de Dezembro de 2008, Quarta-feira, o menor informou que não era a primeira vez que a sua mãe introduzia “senhores” na residência que foi comum e que o atual não era “senhor António enfermeiro de vacinas”, mas sim um Xavi, funcionário de uma empresa de segurança dos estádios de futebol.
Disse que não gostava do indivíduo, porque em “conversas” com a sua mãe afirmava:
“O gajo é um velho” “Queres que lhe dê uma tareia?” “Um dia mato o filho da puta” “Um dia tenho de foder o focinho a alguém” “Quando é que ele te dá a nota?
No dia 11 de Dezembro de 2008, o progenitor identificou o  Xavi, auxiliar de ação médica, com antecedentes a requerer investigação policial.
Tomou conhecimento que tal indivíduo é de baixo nível cultural, educacional, económico e social.
No dia 17 de Dezembro de 2008, pelas 13,00h, o progenitor encontrava-se no hall do Hospital em conversa com um colega de profissão e do serviço, que foi seu superior hierárquico quando inesperadamente é abordado por um individuo que batendo no ombro do se identificou como sendo o Xavi.
Visivelmente transtornado, sem motivo aparente, em altos berros, na presença de quem o quis ouvir, colocando a mão na face do progenitor do menor afirmava:
És um porco! És um velho! Devias ter vergonha! Comigo não brincas! Não sabes onde te meteste! Dou-te uma tareia que te mato! Vou-te dar um tiro nos cornos! Filho da puta! Boi!
O filho não é teu! Deves pedir o teste da paternidade! Tem muito cuidado porque nem sequer sabes o que te pode acontecer! Vê mas é se paga a pensão de alimentos porque preciso de dinheiro!
O progenitor do menor não sabia o que estava a acontecer porque não conhecia pessoalmente o indivíduo.
Desvalorizou as ofensas e as ameaças, não procedendo criminalmente contra o senhor Xavi e requereu ao douto Tribunal as diligências necessárias decorrentes do divórcio litigioso entre o senhor Xavi e sua esposa.
No dia 21 de Dezembro de 2008, o menor informou o progenitor que o senhor Xavi o tinha ameaçado fisicamente nos seguintes termos: “Se contas alguma coisa ao teu pai, levas”.
No dia 27 de Dezembro de 2008, o menor perguntou ao progenitor como é que se fazia sexo.
No dia 30 de Dezembro de 2008, o menor narrou que em dia incerto, encontravam-se os três deitados na mesma cama, (o seu filho, a sua progenitora, o dito Xavi) a assistir a um programa denominado “Liberdade XXI” que focava temas sobre pedofilia.
O progenitor manifestou angústia exacerbada dizendo ao menor que tal “assunto” era impróprio para a sua idade.
O menor respondeu que não entendia a razão por que o pai estava tão “zangado” porque o senhor Xavi lhe disse que pedofilia era “fazer sexo.”
O menor refere que o senhor Xavi diariamente se “passeia” desnudado pela residência que foi comum, que o “obriga” a ir para a piscina do condomínio desnudando-se na sua presença.
No dia 11 de Junho de 2009, o menor revelou que no dia 07 de Junho de 2009, Domingo, fim-de-semana que a sua progenitora foi trabalhar o turno da tarde deixando o filho aos “cuidados” do senhor Xavi.
Durante essa tarde o senhor Xavi esteve deitado na mesma cama com o menor a jogar playstation e a ver filmes, um dos quais “sexo forte”
Afirmou que o senhor Xavi. lhe tirava fotografias com o seu telemóvel, que é portador de um PC portátil e que a TMN lhe cancelou o contrato.
Nos dias 26, 27 e 28 de Junho de 2009, o menor espontaneamente confessou que num sábado cuja data não sabe precisar, a sua progenitora, após ter trabalhado o turno da noite, foi dormir, entregando-o aos “cuidados” do senhor Xavi que o levou a um “restaurante” próximo da Ponte do Infante, Porto -Vila Nova de Gaia.
De seguida, foi transportado para uma residência muito suja e muito escura, situada na Rua nº 0, casa nº 0 da Escarpa da Serra do Pilar, Vila Nova de Gaia.
Identificou uma senhora, pessoa muito “mal-encarada” que dizia muitos palavrões, que apresentava umas “bolhas na face.”
Disse que teve muito medo, que queria vir embora mas que o senhor Xavi o ameaçou.
É do conhecimento público que em termos sociais a Escarpa da Serra do Pilar é um “bairro” referenciado como problemático, que indubitavelmente se equipara á Vila D`Este e ou ao “Bairro do Aleixo.”
O menor refere que frequentemente fica sozinho com o senhor Xavi pelo que o progenitor entende que o seu filho se encontra em situação de perigo.
Maior é o risco quando se sabe que o senhor Xavi encontra-se juridicamente impedido de pernoitar com a sua filha,
A progenitora expõem o menor a situações de elevado risco que ele só por si não é capaz de se defender, do que tem resultado ofensas á sua integridade física e psíquica.
De modo reiterado inflige e consente que terceiros inflijam maus tratos psíquicos, físicos e ofensas sexuais ao menor.
O menor vive aterrorizado e evita narrar outros acontecimentos porque o senhor Xavi o ameaça e afirma frequentemente que “Quero ir ao Tribunal contar tudo ao Juiz”
O senhor Xavi tem a obrigação moral de respeitar uma criança que não é seu filho, bem com o seu progenitor que para além de ser a sua fonte de rendimento é mais velho 26 anos.
Pese embora o facto de o senhor Xavi ter sido advertido de que o seu comportamento é ilícito, amoral, não se abstêm de dar continuidade aos mesmos.
Na Comissão de Proteção de Menores e Jovens em Risco, a progenitora frequentemente recusa a intervenção e os processos são arquivado embora conste do relatório que o menor se encontra em situação de risco.
Dia 15 de Fevereiro de 2009,
RELATÓRIO DAS AUTORIDADES POLICIAIS
“O pai do menor encontrava-se no departamento policial a tratar de um assunto relacionado com o poder paternal do seu filho quando entretanto surgiu nesta esquadra, o Xavi, que se fazia transportar no veículo mencionado (00-00-00), e o ameaçou nos seguintes termos: Vou-te dar uma tareia! Tu vais ver! Vou-te foder o focinho! Vou-te matar! Porco! Filho da puta!
Ficando o pai do menor com receio e temendo pela sua integridade física.
Suspeita que a sua comparência nesta esquadra tenha sido originada por um telefonema da progenitora do menor, que também se encontrava neste local, devido ao mesmo assunto.
A entrada do suspeito neste departamento, foi impedida de forma a evitar possíveis agressões entre ambas as partes pelas testemunhas referidas.
Testemunhas:
 Agente sã autoridade, matricula 000000.
 Agente da autoridade, matricula 000000.
NPP 000000/200 - Processo nº 000000/09.
O senhor Xavi tem dado continuidade as ameaças sobre o menor com e nos seguintes termos: “Pai o “amigo da mãe disse-me que te ia matar.” “Vai-te dar uma tareia que te parte todo.”
NPP 000000/2009.
24 de Novembro de 2011, cerca das 19,15h. O menor foi retirado da escola de futebol do Futebol Clube do Porto e transportado pelo senhor Xavi para uma escola de footsall denominada Footspace, existente em Rio Tinto – Gondomar, atualmente encerrada pelas autoridades policiais.
Manifestou desagrado por ser transportado e o terem retirado da escola do Porto.
O progenitor foi observar o que se passava.
O menor encontrava-se no recinto do jogo e a sua progenitora não se encontrava no local, surgindo decorridos trinta minutos.
Inesperadamente é abordado pelo senhor Xavi que exalando um forte hálito etílico proferiu as seguintes expressões: Oh Baby! Tás fodido comigo! Vou-te foder o focinho! Paga o que deves! Nem és homem nem és nada! Eu é que sou muito homem! Tens a mania que és o Rei! Não vales um “caralho”
Ao mesmo tempo que tentava agredir fisicamente.
No exterior pronunciou as expressões: Velho, Porco, Filho da puta, Vou-te dar uma tareia, Não sabes se o filho é teu! Tás fodido comigo! Assim que te apanhar sozinho vou-te foder os cornos! Cabrão! Passa para cá a massa! Deves pedir o teste da paternidade! Vou-te dar um tiro nos cornos! Levaste o miúdo para as obras! Eu e três amigos bem vimos!
O senhor Xavi não tem legitimidade para acompanhar o menor sem autorização do progenitor.
Nem para se dirigir ao pai do menor seja a que título for para proferir ameaças.
Foi requisitada a presença das autoridades policiais que elaboraram os respetivos autos e os remeteram para o Ministério Público e para o Tribunal de Família.
Na fase de inquérito e na sua qualidade de arguido o senhor Xavi, sem autorização, fundamentos, legitimidade utilizou e obrigou uma criança de 10 anos de idade a depor falsamente como sua testemunha contra o seu próprio pai e utiliza o menor como veículo de transmissão de ameaças.
A distinta procuradora e a meritíssima juíza permitiram que o senhor Xavi depusesse, em sede de audiência, contra o progenitor do menor, a quando da reunião de progenitores para a regulação do Poder Paternal, bem sabendo que têm interesses diretos na causa porque a sua qualificação profissional não lhe permite auferir um vencimento mensal superior a 500€.
Sabendo que ele entende que o pai do menor é “obrigado” a sustentar o seu “nível de vida,” os seus vícios e que tem processado tentativas de extorsão.
A distinta magistrada e a meritíssima juíza tendo conhecimento da existência de “participações e processos crimes contra os amigos da progenitora que convivem naturalmente com o menor”, e sendo que o senhor Xavi é um desses amigos, estava juridicamente impedido de prestar testemunho.
Não foi inquirido sobre os factos de que vem sendo acusado e que constam dos processos nºs 0000/09.06; 0000/09.7; 0000/09.7; 000/09; 000/102.
Livremente, desencadeou um “chorrilho” de inverdades porque bem sabia que o progenitor não podia exercer o seu direito de contraditório, o senhor Xavi inverteu, com consciência de falsidade, a verdade dos factos.
Impune, com desfaçatez mentiu deliberada e conscientemente ao Tribunal.
Não questionando o conceitos de idoneidade, um individuo que foi ou é consumidor de estupefacientes, que foi ou é traficantes de estupefacientes, que foi ou é alcoólico, que fotografa o menor e publica as fotografias no seu PC, que diz ao menor que é sexy, que tem um pénis grande, que pedofilia é sexo, que passa uma tarde a ver um filme titulado a branca de neve e os sete matolões, que se encontra juridicamente inibido de estar com a sua filha, que ameaça o menor e o pai do menor que lhe fode o focinho, que o parte todo, que o mata e que transporta o menor para a Escarpa da Serra do Pilar, Vila D`Este e Bairro do Aleixo e outros locais impróprios, Não é idóneo!
Mais informa o douto Tribunal que o menor ora com treze anos, fase de adolescência, continua a dormir num divã desmontável na sala de jantar.
Não tem um espaço, quarto de dormir ou divisão que lhe esteja destinado, enquanto o senhor Xavi continua a residir na residência materna, um T1, sem condições de habitabilidade para três adultos.
Sabendo-se que o exercício do poder paternal é regulado de harmonia com os interesses do menor, que a progenitora não cumpre nem nunca cumpriu com o que foi acordado ou decidido, infringe culposamente os deveres para com o menor, com grave prejuízo destes, que a sua permanente ausência a impede de cumprir os seus deveres.

REQUER
1.      Ao abrigo do artigo 194º que seja inibida parcialmente do exercício do poder paternal.
2.      Que o tribunal determine as diligências necessárias para o seu cabal cumprimento.
Que o senhor Xavi seja urgentemente afastado do menor, antes que “aconteça qualquer coisa” segundo a expressão do distinto procurador.
3.    Inquérito, ao abrigo do artigo 178º nº 3, sobre a situação social, moral e económica, bem como exames médicos e psicológicos que o tribunal entenda necessários para esclarecimento da personalidade e do carácter do senhor Xavi.
4.     Que a progenitora venha ao processo declarar com que fundamento obriga o menor a pernoitar na sala de jantar e não tem condições habitacionais que lhe garanta um espaço independente uma vez que o progenitor está a contribuir com 600.00€ de pensão de alimentos e que não devolve os 12.500.00€ a que foi condenada por sentença transitada em julgado.  
5.   Embora tenham sido oferecidos meios de prova, múltiplas vezes contestado, de que o valor de 500.00€ mensais, que se mantêm desde há cinco anos, é incomportável com a situação económica do requerente em consequência dos aumentos sucessivos de impostos fiscais determinados pelo Governo, ao que acresce que parte dessa mesma quantia é repartida e tem por finalidade a manutenção dos vícios do suposto amigo da progenitora, requer audiência, discussão, que o Tribunal mande proceder às diligências necessárias, ao inquérito sobre os meios económicos do requerente, da requerida, do seu suposto companheiro e às necessidades do menor, porque não foi realizada conferência de progenitores.
6.      As providências previstas no n.º 2 do artigo 1920.º do Código Civil ou outras que se mostrem necessárias para averiguação da má administração que põem em perigo o património do menor pelo simples facto da progenitora ter de sustentar o seu suposto companheiro, e o menor ser obrigado a pernoitar na sala de jantar.
7.      Ao abrigo do artigo 182º nº 1, nova regulação do poder paternal, porque não tem sido cumpridos o acordo e a decisão final e porque as circunstâncias supervenientes tornam necessário e mandatório alterar o estabelecido,
Os factos aqui narrados correspondem à verdade, podem ser provados e é do conhecimento dos Tribunais em especial do Tribunal de Família que não se digna a defender os direitos juridicamente protegidos da criança.
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