quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

CONFABULAÇÃO OU VIOLAÇÃO? - FALSAS ACUSAÇÕES PERIGOSAS - INOCENTES NAS PRISÕES.

A propósito de um presumido caso de VIOLAÇÃO,  OU DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA, serve este "artigo" para "alertar" as entidades policiais, os investigadores, os inquiridores, os psicólogos, os médicos ginecologistas, os médicos legistas, os distintos procuradores e os meritíssimos juízes das falsas acusações 
Criança de 14 anos, acompanhada por um familiar, denunciou ter sido vitima de violação.
Da sua história ginecológica consta que foi menstruada aos nove anos de idade, que os seus ciclos são regulares, períodos de 4 dias, dor abdominal à menstruação  e a utilização de tampões intra vaginais.
Nega corrimentos patológicos e altividade sexual. 
Confabulação ou Fabulação, consiste no relato de temas fantásticos os quais, na realidade, nunca aconteceram.
São devaneios nos quais o próprio acredita.

CRIME DE ESTUPRO
O termo estupro foi retirado do Código Penal Português.
Até 1996, crime de estupro era “quem tivesse cópula com maior de 14 e menor de 16 anos.”
O antigo conceito de violação está desdobrado entre o artigo 164.º e o artigo 172.º do Código Penal Português.
VIOLAÇÃO E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
Artigo 164.º
1.      Quem, por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir, constranger outra pessoa: 
a)      A sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral; ou
           b) A sofrer introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos; é punido com pena de prisão                  de três a dez anos. 
2.   Quem, por meio não compreendido no número anterior e abusando de autoridade resultante de uma relação familiar, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica ou de trabalho, ou aproveitando-se de temor que causou, constranger outra pessoa:
a)      A sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral; ou 
b)      A sofrer introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos é punido com pena de prisão até três anos.
Artigo 171.º
1.      Quem praticar ato sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo com outra pessoa, é punido com pena de prisão de um a oito anos. 
2.      Se o ato sexual de relevo consistir em cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos.
3.      Quem: 
a) Importunar menor de 14 anos, praticando ato previsto no artigo 170.º; ou 
b) Actuar sobre menor de 14 anos, por meio de conversa, escrito, espectáculo ou objecto pornográficos é punido com pena de prisão até três anos. 
4.      Quem praticar os actos descritos no número anterior com intenção lucrativa é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.
Artigo 172.º
1.      Quem praticar ou levar a praticar ato descrito nos números 1 ou 2 do artigo anterior, relativamente a menor entre 14 e 18 anos que lhe tenha sido confiado para educação ou assistência, é punido com pena de prisão de um a oito anos. 
2.      Quem praticar ato descrito nas alíneas do número 3 do artigo anterior, relativamente a menor compreendido no número anterior deste artigo e nas condições aí descritas, é punido com pena de prisão até um ano. 
3.      Quem praticar os actos descritos no número anterior com intenção lucrativa é punido com pena de prisão até três anos ou pena de multa.
Artigo 174.º
Recurso à prostituição de menores
1.      Quem, sendo maior, praticar ato sexual de relevo com menor entre 14 e 18 anos, mediante pagamento ou outra contrapartida, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias. 
2.      Se o ato sexual de relevo consistir em cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos, o agente é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias. 

3.      A tentativa é punível.

CASO CLÍNICO
Criança de 14 anos, recorreu aos cuidados médicos, acompanhada por um familiar, referindo ter sido vitima
de violação.
De aspecto morfológico bem desenvolvido e de maturação genital, refere que foi menstruada aos nove anos
de idade, ciclos regulares, catamênios de 4 dias.
Introdução de tampões aquando da menstruação.
Data da última menstruação 01-02-2014
NEGA ACTIVIDADE SEXUAL.
Em dia incerto, pelas 08,25 horas, quando se encontrava junto da portão da escola onde é estudante, foi abordada por dois indivíduos de idade compreendida entre os 20 anos.
Indivíduos que identifica como sendo frequentadores de um café próximo da escola que frequenta.
Indivíduos que a agarraram e obrigaram a acompanhar, tendo ela recusado, mas não oferecendo grande resistência.
Refere que um dele exibiu uma "faca" de aproximadamente 10 cms de lamina e que de seguida lhe apontou ao dorso.
Não houve alguém que tivesse presenciado a "agressão" o que por si só faz questionar a sua versão, como e também não conseguiu gritar por "socorro."
Introduzida, à força" no interior de um veículo foi transportada para uma residência que supostamente era pertença de um dos RAPTORES.
Sabe situar a residência porque "já por lá tinha passado aquando da visita a uma amiga da escola.
No interior da residência não se encontravam outras pessoas para além dela própria, dos suposto violador e do amigo que o acompanhava.
Já no interior da residência o suposto violador apontou-lhe a faca mais uma vez e "obrigou-a" a entrar num quarto. AMEAÇA.
Tirou-lhe o casaco, deixando-a vestida com um segundo casaco, blusa e soutien. 
Algemou-a à cabeceira da cama.
Depois de algemada, o agressor despiu-lhe as calças e a roupa interior.
O agressor desnudou-se.
Ela observa que o agressor apresentava na região do músculo grande peitoral uma tatuagens figurando uma espécie de guarda chuva voltado para baixo.
Era portador de mais duas tatuagens na mão e no pulso direito que configuravam uma "espécie de zig zag."
No braço esquerdo tinha uma tatuagem que representavam uns riscos.
Atente-se como a suposta vítima descreve ao pormenor as alterações ou marcas corporais do seu agressor.
De seguida, o suposto agressor despiu as calças e a roupa interior ao que lhe introduziu o pênis na vagina não tendo usado preservativo.
Não ofereceu resistência, não gritou por socorro.
Durante o acto sexual teve sangramento vaginal e não sabe se o "agressor" ejaculou dentro de si.
Após o acto sexual, o "agressor" adormeceu a seu lado, continuando ela algemada à cama.
Entretanto aproximou-se o segundo raptor que acordou o anterior tendo ambos saído para a sala  onde conversaram durante meia hora.
Entretanto, ela continuava presa à cama e desta vez refere que gritou por socorro, mas que ninguém a ouvia.
Por fim, soltaram-lhe as algemas e ordenaram que se vestisse.
Depois de vestida, levaram-na para a sala ameaçando-a com a faca e disseram que lhe matavam os irmãos se contasse a alguém o que ali se tinha passado.
Os indivíduos ausentaram-se deixando-a fechada em casa a qual não tinha janelas, o que é suspeito.
Inquirida sobre ser ou não portadora de telemóvel referiu que sim.
Foi-lhe perguntado porque não pediu socorro à policia, utilizando o seu próprio telemóvel.
Argumentou que os indivíduos lhe retiraram o cartão.mas que depois lho devolveram.
Por volta das 12,00 horas os raptores voltaram à habitação, trancaram-na no quarto e libertaram-na por volta das 15,00 horas SEQUESTRO.
Voltaram a transportá-la para a sala onde ficou até que foi resgatada pelo seu pai sem que este se fizesse acompanhar pelos agentes da autoridade o que é suspeito.
EXAME.
NÃO APRESENTA DETERIORAÇÃO DO VESTIÁRIO.
NÃO APRESENTA SINAIS EXTERNO DE AGRESSÕES NEM SINAIS DE LESÕES OU ARRANHÕES.
FACE, MEMBROS SUPERIORES, PESCOÇO, MAMAS, TÓRAX, ABDOME, DORSO, MEMBROS INFERIORES SEM LESÕES TRAUMÁTICAS.
LINGERIE E CALÇAS COM SANGUE.
PÚBIS, GRANDES E PEQUENOS LÁBIOS, CLITÓRIS, E VULVA SEM LESÕES.
HÍMEN NÃO INTEGRO NÃO APRESENTANDO SINAIS CLÍNICOS CARACTERÍSTICOS DE LESÕES RECENTES.
VAGINA AMPLA E ELÁSTICA ANATÔMICA INCOMPATÍVEL COM A IDADE E COM ACTIVIDADE SEXUAL ÚNICA E RECENTE.
COLO UTERINO COM ERITROPLASIA PERIORIFICIAL CARACTERÍSTICO DE ACTIVIDADE SEXUAL PROLONGADA.
PROCEDEU-SE À TENTATIVA DE RECOLHA DE FLUIDOS DO FUNDO SACO VAGINAL NA EXPECTATIVA DE DETECTAR ESPERMATOZOIDES O QUE NÃO FOI ENCONTRADO.

CONCLUSÃO: 
Em termos clínicos não é admissível concluir, diagnosticar ou afirmar violação.
Em termos jurídicos é de presumir que nos encontramos na presença de RAPTO, AMEAÇA, SEQUESTRO, ACTO SEXUAL CONSENTIDO OU NÃO COM MENOR DE 14 anos.
Ainda que não fiquem provados os crimes de rapto, ameaça, sequestro existe sempre o CRIME DE ACTO SEXUAL CONSENTIDO OU NÃO COM MENOR.

A MENOR POSTERIORMENTE CONFESSOU, EM PARTICULAR  QUE TINHA ACTIVIDADE SEXUAL DESDE OS 12 ANOS DE IDADE. INCESTO?

VERDADE OU NÃO É CERTO QUE OS DOIS INDIVÍDUOS SE ENCONTRAM ENVOLVIDOS NUMA "EMBRULHADA."       
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