sábado, 26 de janeiro de 2013

A JUSTIÇA EM PORTUGAL É UMA TRAJO/COMÉDIA


A JUSTIÇA EM PORTUGAL É UMA TRAJO/COMÉDIA

No passado dia 24.01.13, o Jornal de Noticias publicava que a MINISTRA DA JUSTIÇA PORTUGUESA, pretende responsabilizar mais os juízes e os magistrados.
Da afirmação facilmente se depreende que os juízes e os magistrados são pouco responsáveis.
Consta da Constituição da Republica Portuguesa que os juízes são irresponsáveis e inamovíveis.
Ora se a Constituição da Republica Portuguesa confere aos juízes o “Direito” da irresponsabilidade nos seus atos, isto é, como eles dizem e muito bem, NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADOS PELAS DECISÕES ERRADAS, A NÃO SER QUANDO HÁ DOLO, não se me vislumbra a forma ou a fórmula que a senhora Ministra utilizará para responsabilizar os juízes quando condenam inocentes.
Diz a senhora Ministra que o sistema em vigor apresenta falhas que criam “muita irresponsabilidade” e garante que “ninguém pode escapar à crítica”, sendo o problema comum a todas as profissões, só que no judiciário “faz-se sentir em particularmente pela repercussão que tem na vida das pessoas.”
É vergonhoso que a senhora Ministra venha dizer o que todos já conhecemos e que o Bastonário da Ordem dos Advogados desde há muito vem denunciando.
A irresponsabilidade, prepotência, abuso do Poder, o livre arbitro dos juízes que lhes é conferido pela “LIVRE CONVICÇÂO”, a não-aceitação de críticas e o que é mais grave não indemnizarem os seus concidadãos quando as suas irresponsabilidades se fazem sentir na vida das pessoas.
Diz que pretende fazer legislação por “leis que responsabilizem quem as aplica”
Os Portugueses não precisam de mais Leis.
Quando na presença de denúncias que visem juízes, magistrados e outros agentes da justiça precisamos de ter acesso aos Tribunais, aos inquéritos, á isenção, á igualdade perante a Lei e que os mesmos sejam constituídos arguidos e responsabilizados pelos erros cometidos como um vulgar cidadão.
No dia 25.01.2013. o mesmo jornal diz que o Conselho Superior de Magistratura instaurou 40 processos disciplinares em 2012 e que três juízes foram afastados dos Tribunais.
Repare-se que nem 1%.
Não revelam as causas do afastamento, não explicam se houve erros nas suas decisões que se “fizessem sentir na vida das pessoas” e havendo, se essas pessoas foram ou não indemnizadas.
Como podem os Portugueses acreditar e o que podem esperar de uma classe profissional que se julga a si própria?