segunda-feira, 17 de julho de 2017

O HINO NACIONAL PORTUGUÊS

O HINO NACIONAL PORTUGUÊS
Uma das estrofes do Hino Nacional Português clama.
Ás armas, ás armas!
Que armas?
As que foram roubadas dos paióis de Tancos?
Outra estrofe incentiva.
Contra os canhões marchar, marchar!
Sem armas contra canhões?
A peito descoberto?
É de loucos e um incentivo ao suicídio colectivo.

Na minha qualidade de ex. militar da Força Aérea, em Tancos e no tempo em que as Forças Armadas tinham Honra e Dignidade, entendo que o Hino Nacional Português deveria sofre alterações nas suas estrofes mais guerreiras, ou então ser substituído pelo poema do Salvador Sobral. 

domingo, 16 de julho de 2017

PEDROGÃO GRANDE - O INCÊNDIO E OS NECRÓFAGOS

Os necrófagos continuam a pairar sobre os cadáveres e os escombros de Pedrógão Grande.
Sem qualquer respeito ou sentimento pelos mortos e pelos seus familiares, os necrófagos, discutem na Assembleia da República, nos comícios políticos, nas reuniões partidárias, na comunicação social, que sem qualquer pudor lhes dá cobertura mediática, cada bicada centímetro a centímetro num saciar imparável da sua fome política e luta pelo poder.
Dizem eles que a COMISSÃO INDEPENDENTE SÓ TERÁ CONCLUSÕES APÓS AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS (Jornal de Notícias 16 de Julho de 2017 - pág. 08).
Entretanto o Povo esquece, os responsáveis não serão punidos judicialmente nem através dos votos, e eles tal qual ferozes abutres continuarão a alimentar-se dos cadáveres.
O que não se entendem é porque razão o sistema Judicial da União Europeia, ou até o senhor Engº Guterres ora Distinto Presidente da ONU, não põem termo a esta miséria violadora de todos os Direitos consagrados na Carta Universal dos Direitos Humanos.
Simplesmente uma vergonha.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

CAPA DO LIVRO

Lançamento em 06.07. às 21,30 - Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos. Porto - Portugal
O autor convida e agradece a presença dos seus leitores deste blog.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

INCÊNDIOS EM PORTUGAL

Todas as sextas percorro o IC 8 entre o nó da A13 até à A 23.
Todos os sábados faço  o mesmo percurso no sentido inverso.
No passado sábado, por volta das 18,30h, à semelhança de uma dezena de utilizadores da mesma estrada que seguiam à minha frente, não fui mais uma vitima de Pedrógão Grande, porque a Guarda Nacional Republicana tinha procedido ao corte da via.
Agradeço reconhecida e publicamente aos elementos da Guarda Republica o facto de me terem salvo a vida.
Estou de luto pela morte trágica dos meus concidadãos.
As lágrimas percorrem-me a face, ao mesmo tempo que sentimentos de raiva e a revolta tomam conta de todos os meus sentimentos.
Não acredito na teoria esfarrapada da trovoada seca.
Mesmo que houvesse trovoada não é sinonimo de raios.
Em Mação, que fica a cerca de 70 Kms de Pedrógão Grande, havia trovoada, raios e chovia copiosamente.
Depois de ter passado por Proença, e Sertã, já não chovia nem havia trovoada ou relâmpagos, no entanto a estrada estava molhada.
Desde há cerca de 5 anos que aquela zona é fustigada por incêndios.
A flora autóctone tem vindo a ser substituída por eucaliptos que alimentam os madeireiros e as celuloses, mas disso ainda não ouvia alguém denunciar.
Odeio os hipócrates que como abutres sobrevivem das carcaças dos cadáveres.
Em 1987, há 30 anos, escrevi sobre os incêndios, artigo que foi publicado no Jornal de Notícias que pela sua actualidade não resisto a divulgar.
Ora leiam.
Estes políticos dão-me nojo.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

A MULHER QUE QUER MAIS MULHERES NO PODER SEJA ONDE FOR

O Noticias Magazine de 30 de Abril de 2017, sob o título em epigrafe, publicou uma entrevista dada por uma assumida feminista.
Como não poderia deixar de ser confesso-me como um acérrimo defensor do Direitos das mulheres e da igual de gênero, pese embora desconhecer o que é isso quererá dizer. No entanto, acima de todos os Direitos estão os Direitos Humanos onde se inclui o Direito à vida. 
Ser feminista, machista, sexista, capitalista, fascista, comunista, socialista, populista, entre outros istas, não implica que um dirigente político ao serviço do Estado, destrua a relação entre os médicos e os doentes, que recuse pagar o vencimento aos internos gerais, que se envolva em negócios informáticos obscuros ou que propague doenças infecto contagiosas, como a SIDA.
Como sabemos, a hemofilia é uma doença hematológica ligada ao cromossoma X, caracterizada por deficiência de factores de coagulação VIII e IX.
O sexo feminino caracteriza-se por ter dois cromossomas X (XX), enquanto o masculino tem um X e um Y (XY).
No caso das hemofilias o sexo masculino é doente porque só tem um X, enquanto o sexo feminino é portador da doença por ter dois X (XX).
Importar sangue ao preço da chuva, mas contaminado com o vírus da SIDA e transfundi-lo em doentes do sexo masculino é, no meu modesto entender, não um feminismo, mas um sexismo levado aos extremos, que visa exterminar o sexo oposto, o que constitui crime de homicídio e propagação de doença infecto contagiosa.
A tal senhora, não gosto da palavra mulher, foi indiciada pela prática de homicídio por negligência com dolo eventual, mas o processo prescreveu. SURREALISMO PURO.
Infelizmente não me é dado conhecer que os processos por negligência em que os médicos estão ou estiveram envolvidos tenham alguma vez prescrito. PORQUE SERÁ?
A mesma senhora envolveu-se em negócios informáticos para o Ministério da Saúde, com um celebre Secretário de Estado do seu gabinete que, em 1994, foi condenado a 7 anos de prisão, mas, pasme-se, a sentença foi considerada inconstitucional em 1999.
Em 2003 teve lugar novo julgamento, mas como é normal na Justiça Portuguesa, só para alguns, o processo prescreveu em 2004.
Em 2014, o tal ex. senhor Secretário de Estado da Saúde, homem de grande mérito, foi nomeado consultor de sistemas da Fundação Champalimaud. COINCIDÊNCIAS.
Desconhecesse o paradeiro do senhor ZéZé Beleza que tanto quanto se sabe é distinto irmão da distinta senhora, também ele envolvido nos negócios informáticos do ex. senhor Secretario de Estado da Saúde. Será que também foi distinguido com um “tacho” na Fundação Champalimaud?

Uma vez que os políticos perderam a vergonha, os senhores jornalistas tem a obrigação publica e moral de serem mais comedidos na promoção de imagens de indivíduos que são um mau exemplo social e uma vergonha Nacional.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

OS FOGUETEIROS E A DESPENALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA.

As crises económicas fazem proliferar os FOGUETEIROS que se divertem a lançar fogo de artificio para distrair o povo, como é actualmente a discussão política sobre a despenalização da eutanásia.

DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO E DA EUTANÁSIA
DESPENALIZAR NÃO É ILIBAR DA PRÁTICA DO ACTO CRIMINOSO
DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS
CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A VIDA
Artigo 131º
Homicídio
Quem matar outra pessoa é punido com pena de prisão de 8 a 16 anos.
Homicídio qualificado
1 - Se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido com pena de prisão de 12 a 25 anos.
2 - É susceptível de revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o número anterior, entre outras, a circunstância de o agente:
a) Ser descendente ou ascendente, adoptado ou adoptante, da vítima;
b) Praticar o facto contra pessoa particularmente indefesa, em razão da idade, deficiência, doença ou gravidez;
c) Empregar tortura ou acto de crueldade para aumentar o sofrimento da vítima;
d) Ser determinado por avidez, pelo prazer de matar ou de causar sofrimento, para excitação ou para satisfação do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil;
e) Ser determinado por ódio racial, religiosos ou político;
f) Ter em vista preparar, facilitar, executar ou encobrir um outro crime, facilitar a fuga ou assegurar a impunidade do agente de um crime;
g) Praticar o facto juntamente com, pelo menos, mais duas pessoas ou utilizar meio particularmente perigoso ou que se traduza na prática de crime de perigo comum;
h) Utilizar veneno ou qualquer outro meio insidioso;
i) Agir com frieza de ânimo, com reflexão sobre os meios empregados ou ter persistido na intenção de matar por mais de vinte e quatro horas;
j) Praticar o facto contra membro de órgão de soberania, do Conselho de Estado, Ministro da República, magistrado, membro de órgão do governo próprio das Regiões Autónomas ou do território de Macau, Provedor de Justiça, governador civil, membro de órgão das autarquias locais ou de serviço ou organismo que exerça autoridade pública, comandante de força pública, jurado, testemunha, advogado, agente das forças ou serviços de segurança, funcionário público, civil ou militar, agente de força pública ou cidadão encarregado de serviço público, docente ou examinador, ou ministro de culto religioso, no exercício das suas funções ou por causa delas;
l) Ser funcionário e praticar o facto com grave abuso da autoridade.
(Redacção da Lei nº 65/98, de 2 de Setembro)
Homicídio privilegiado
Quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
Homicídio a pedido da vítima
1 - Quem matar outra pessoa determinado por pedido sério, instante e expresso que ela lhe tenha feito é punido com pena de prisão até 3 anos.
2 - A tentativa é punível.
Artigo 135º
Incitamento ou ajuda ao suicídio
1- Quem incitar outra pessoa a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para esse fim, é punido com pena de prisão até 3 anos, se o suicídio vier efectivamente a ser tentado ou a consumar-se.
2 - Se a pessoa incitada ou a quem se presta ajuda for menor de 16 anos ou tiver, por qualquer motivo, a sua capacidade de valoração ou de determinação sensivelmente diminuída, o agente é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
Artigo 136º
Infanticídio
A mãe que matar o filho durante ou logo após o parto e estando ainda sob a sua influência perturbadora, é punida com pena de prisão de 1 a 5 anos.
Artigo 137º
Homicídio por negligência
1 - Quem matar outra pessoa por negligência é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
2 - Em caso de negligência grosseira, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos.
Artigo 139º
Propaganda do suicídio
Quem, por qualquer modo fizer propaganda ou publicidade de produto, objecto ou método preconizado como meio para produzir a morte, de forma adequada a provocar suicídio, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
CAPÍTULO II
Dos crimes contra a vida intra-uterina
Artigo 140º
Aborto
1 - Quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer abortar é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
2 - Quem, por qualquer meio e com consentimento da mulher grávida, a fizer abortar é punido com pena de prisão até 3 anos.
3 - A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos.
Artigo 141º
Aborto agravado
1 - Quando do aborto ou dos meios empregados resultar a morte ou uma ofensa à integridade física grave da mulher grávida, os limites da pena aplicável àquele que a fizer abortar são aumentados de um terço.
Interrupção da gravidez não punível
1 - Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:
a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;
c) (*) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;
d) (*) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.
2 - A verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcção, a interrupção é realizada.
3 - O consentimento é prestado:
a) Em documento assinado pela mulher grávida ou a seu rogo e, sempre que possível, com a antecedência mínima de 3 dias relativamente à data da intervenção; ou
b) No caso de a mulher grávida ser menor de 16 anos ou psiquicamente incapaz, respectiva e sucessivamente, conforme os casos, pelo representante legal, por ascendente ou descendente ou, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral.
4 - Se não for possível obter o consentimento nos termos do número anterior e a efectivação da interrupção da gravidez se revestir de urgência, o médico decide em consciência face à situação, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos.
(*) Redacção da Lei nº 90/97, de 30-07
CAPÍTULO III
Dos crimes contra a integridade física
Ofensa à integridade física grave
Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa de forma a:
a) Privá-lo de importante órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente;
b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais ou de procriação, ou a possibilidade de utilizar o corpo, os sentidos ou a linguagem;
c) Provocar-lhe doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável; ou
d) Provocar-lhe perigo para a vida; é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos.
Artigo 145º
Agravação pelo resultado
1 - Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa e vier a produzir-lhe a morte é punido:
a) Com pena de prisão de 1 a 5 anos no caso do artigo 143º;
b) Com pena de prisão de 3 a 12 anos no caso do artigo 144º.
2 - Quem praticar as ofensas previstas no artigo 143º e vier a produzir as ofensas previstas no artigo 144º é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.
Artigo 148º
Ofensa à integridade física por negligência
1 - Quem, por negligência, ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
2 - No caso previsto no número anterior, o tribunal pode dispensar de pena quando:
a) O agente for médico no exercício da sua profissão e do acto médico não resultar doença ou incapacidade para o trabalho por mais de 8 dias; ou
b) Da ofensa não resultar doença ou incapacidade para o trabalho por mais de 3 dias.
3 - Se do facto resultar ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
4 - O procedimento criminal depende de queixa.
Artigo 149º
Consentimento
1 - Para efeito de consentimento a integridade física considera-se livremente disponível.
2 - Para decidir se a ofensa ao corpo ou à saúde contraria os bons costumes tomam-se em conta, nomeadamente, os motivos e os fins do agente ou do ofendido, bem como os meios empregados e a amplitude previsível da ofensa.
Artigo 132º
Homicídio qualificado
b) Praticar o facto contra pessoa particularmente indefesa, em razão da idade, deficiência, doença ou gravidez;
h) Utilizar veneno ou qualquer outro meio insidioso;
l) Ser funcionário e praticar o facto com grave abuso da autoridade.
Na definição de eutanásia vimos que se aplica a pessoas particularmente indefesas e doentes.
São utilizados venenos (fármacos).
É praticada por funcionários.

Artigo 133º
Homicídio privilegiado
Quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
A eutanásia é praticada sob emoção, compaixão e por desespero.

Artigo 134º
Homicídio a pedido da vítima
1 - Quem matar outra pessoa determinado por pedido sério, instante e expresso que ela lhe tenha feito é punido com pena de prisão até 3 anos.
2 - A tentativa é punível.
A eutanásia só é praticada a pedido.

Artigo 135º
Incitamento ou ajuda ao suicídio
1- Quem incitar outra pessoa a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para esse fim, é punido com pena de prisão até 3 anos, se o suicídio vier efectivamente a ser tentado ou a consumar-se.
2 - Se a pessoa incitada ou a quem se presta ajuda for menor de 16 anos ou tiver, por qualquer motivo, a sua capacidade de valoração ou de determinação sensivelmente diminuída, o agente é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
Os políticos incitam ao suicídio e a que se preste ajuda a quem deseja por termo à vida.
Artigo 137º
Homicídio por negligência
1 - Quem matar outra pessoa por negligência é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
2 - Em caso de negligência grosseira, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos.
Artigo 142º
Interrupção da gravidez não punível

Artigo 144º
Ofensa à integridade física grave
Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa de forma a:
a) Privá-lo de importante órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente;
b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais ou de procriação, ou a possibilidade de utilizar o corpo, os sentidos ou a linguagem;
c) Provocar-lhe doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável; ou
d) Provocar-lhe perigo para a vida; é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos.
Na interrupção da gravidez não punível o autor do acto pode ser acusado de ofensa à integridade física grave.
Fura o útero gravídico, desencadeia-se uma hemorragia violenta que pode obrigar a uma histerectomia total (ablação uterina).
A mulher fica privada de órgão importante, tira-lhe a capacidade de procriação e provoca-lhe anomalia psíquica grave e até perigo para a vida.
Se ficarem “restos” de produto de concepção retidos na cavidade uterina e a mulher sofrer uma infecção generalizada (septicemia) que pode conduzir à morte.
Será ou não punível?
Será ou não ofensa à integridade física por negligência? Agravada pelo resultado?

Artigo 145º
Agravação pelo resultado
1 - Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa e vier a produzir-lhe a morte é punido:
a) Com pena de prisão de 1 a 5 anos no caso do artigo 143º;
b) Com pena de prisão de 3 a 12 anos no caso do artigo 144º.
2 - Quem praticar as ofensas previstas no artigo 143º e vier a produzir as ofensas previstas no artigo 144º é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.

Artigo 148º
Ofensa à integridade física por negligência
1 - Quem, por negligência, ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
2 - No caso previsto no número anterior, o tribunal pode dispensar de pena quando:
a) O agente for médico no exercício da sua profissão e do acto médico não resultar doença ou incapacidade para o trabalho por mais de 8 dias; ou
b) Da ofensa não resultar doença ou incapacidade para o trabalho por mais de 3 dias.
3 - Se do facto resultar ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
4 - O procedimento criminal depende de queixa.

Resulta que os profissionais de saúde, principalmente os médicos, tem a obrigação ética, moral, legal e profissional de recusar a prática de actos pelos quais podem ter que responder criminalmente.
Não importa despenalizar, mas alterar a Lei dos crimes contra as pessoas e a vida.